Adiada votação do projeto sobre detenção para usuários de drogas

O projeto de Lei (PLS 227/09), que prevê instituição de pena de seis meses a um ano de detenção para usuários de drogas, teve sua votação adiada nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Senado, conforme informações obtidas no site do Senado. De acordo com o autor do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a intenção da proposta é esclarecer o judiciário brasileiro quanto a situação do usuário de drogas perante a lei, pois “ficou uma dúvida para os juízes se ela foi descriminalizada ou despenalizada”.

Leia mais sobre o pronunciamento de Camata no Agência Senado.