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< < | A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC e da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário. | |||||||
> > | A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC e da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário e Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - Capítulo VII - Art. 26. | |||||||
Tem por finalidade assessorar o Conselho de Coordenação e o Reitor, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. | ||||||||
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> > | Lei 12.863 de 24.09.2013 | |||||||
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